STF AR 654 / PE - PERNAMBUCO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO E DE
CONSIDERAR-SE NULO PORQUE DELE PARTICIPARAM COMO JUIZES DOIS IRMAOS,
DADO QUE O REGIMENTO INTERNO SILENCIOU A RESPEITO; E, ESPECIALMENTE,
PORQUE, AINDA QUE NÃO COMPUTADO O VOTO DO PRETENSO IMPEDIDO, NENHUMA
INFLUENCIA TERIA NO RESULTADO.
VOTO VENCIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO E DE
CONSIDERAR-SE NULO PORQUE DELE PARTICIPARAM COMO JUIZES DOIS IRMAOS,
DADO QUE O REGIMENTO INTERNO SILENCIOU A RESPEITO; E, ESPECIALMENTE,
PORQUE, AINDA QUE NÃO COMPUTADO O VOTO DO PRETENSO IMPEDIDO, NENHUMA
INFLUENCIA TERIA NO RESULTADO.
VOTO VENCIDO.Decisão
Depois do voto do relator e revisor julgando a ação improcedente e do Min. Eloy da Rocha julgando-a procedente, pediu vista o Min. Thompson Flores. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Amaral Santos. Plenário, em 24.10.68.
Decisão: Julgou-se improcedente contra o voto do Min. Eloy da Rocha. Impedido o Sr. Ministro Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 30.10.68. Presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, Vice-Presidente, por ter presidido o julgamento
anterior.
Data do Julgamento
:
30/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1969 PP-04701 EMENT VOL-00779-01 PP-00004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AUTORES: ANDRÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, SUA MULHER E OUTROS
ADV. EVANDRO CONCEIRO COSTA
RÉUS: SUCESSORES DO CEL. ARTHUR CISNEIROS CAVALCANTI E A USINA MARIA DAS MERCÊS S/A
ADV. GUSTAVO DE BARROS BARRETO
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