STF AR 677 EDv / BA - BAHIA EMB. DIV. NA AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Embargos.
- Merecem desprezados, porque correta a tese do aresto embargado,
fundado na súmula, nº 343.
- Rejeição.
Ementa
- Ação rescisória. Embargos.
- Merecem desprezados, porque correta a tese do aresto embargado,
fundado na súmula, nº 343.
- Rejeição.Decisão
Indexação
CV0323 , SUCESSÃO, HERANÇA, FILHO ADULTERINO, LEGITIMIDADE ATIVA,
AUSÊNCIA, LEI NOVA, EFEITO, EX-TUNC, INVENTARIANÇA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00798 INC-00002 LET-C
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949
LEG-FED DEL-004737 ANO-1942
CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Veja RE 41488.
Número de páginas: 12.
Análise:(AAF).
Inclusão: 27/10/98, (SVF).
Alteração: 11/10/00, (SVF).
Alteração: 02/12/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
22/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05573 EMENT VOL-00785-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTES.: JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO E OUTROS
ADV.: NELSON DE SOUZA CARNEIRO
EMBDO.: DILSON VASCONCELOS DE AGUIAR
ADV.: JORGE ALBERTO VINHOS
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