STF AR 679 / MT - MATO GROSSO AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA. RECONHECIDA A ADULTERAÇÃO DO TEXTO DO DOCUMENTO QUE
SERVIU DE BASE A DECISÃO RESCINDENDA. E DE JULGAR-SE PROCEDENTE A
RESCISÓRIA.
Ementa
RESCISÓRIA. RECONHECIDA A ADULTERAÇÃO DO TEXTO DO DOCUMENTO QUE
SERVIU DE BASE A DECISÃO RESCINDENDA. E DE JULGAR-SE PROCEDENTE A
RESCISÓRIA.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: julgou-se procedente a ação, unanimemente.
Presidência do Sr. Exmo. Ministro Luiz Gallotti.
Relator, o Exmo. Sr. Ministro Aliomar Baleeiro.
Tomaram parte o julgamento os Exmos. Srs. Ministros Adaucto Cardoso, Eloy da Rocha, Aliomar Baleeiro, Adalício Nogueira, Evandro Lins, Hermes Lima, Cândido Motta Filho e Lafayette de Andrade.
Licenciado, o Exmo. Ministro Prado Kelly.
Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Ministros Hanhemann Guimarães e Victor Nunes.
Impedidos: os Exmos. Srs. Ministros Gonçalves de Oliveira e Oswaldo Trigueiro.
Data do Julgamento
:
14/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04384 EMENT VOL-00714-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AUTOR.: GRESCÊNCIO LUÍS DE SOUZA
ADV.: JOÃO VILAS BOAS
RÉU.: JOSÉ DE CAMPOS MARSIGLIA
ADV.: ERNESTO BORGES
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