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Jurisprudência


STF AR 679 / MT - MATO GROSSO AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
RESCISÓRIA. RECONHECIDA A ADULTERAÇÃO DO TEXTO DO DOCUMENTO QUE SERVIU DE BASE A DECISÃO RESCINDENDA. E DE JULGAR-SE PROCEDENTE A RESCISÓRIA.
Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: julgou-se procedente a ação, unanimemente. Presidência do Sr. Exmo. Ministro Luiz Gallotti. Relator, o Exmo. Sr. Ministro Aliomar Baleeiro. Tomaram parte o julgamento os Exmos. Srs. Ministros Adaucto Cardoso, Eloy da Rocha, Aliomar Baleeiro, Adalício Nogueira, Evandro Lins, Hermes Lima, Cândido Motta Filho e Lafayette de Andrade. Licenciado, o Exmo. Ministro Prado Kelly. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Ministros Hanhemann Guimarães e Victor Nunes. Impedidos: os Exmos. Srs. Ministros Gonçalves de Oliveira e Oswaldo Trigueiro.

Data do Julgamento : 14/06/1967
Data da Publicação : DJ 20-12-1967 PP-04384 EMENT VOL-00714-01 PP-00188
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : AUTOR.: GRESCÊNCIO LUÍS DE SOUZA ADV.: JOÃO VILAS BOAS RÉU.: JOSÉ DE CAMPOS MARSIGLIA ADV.: ERNESTO BORGES
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