STF AR 682 / RS - RIO GRANDE DO SUL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRA LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI. DECISÃO SEGUNDO A PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRA LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI. DECISÃO SEGUNDO A PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO.Decisão
Julgada improcedente, unânimemente. Impedido o Sr. Min. Eloy da Rocha. - Plenário, 26-11-69.
Data do Julgamento
:
26/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-00809 EMENT VOL-00792-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
AUTORA.: BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A
ADV. : J. RIBEIRO DE CASTRO FILHO
RÉUS. : F. BENTO & CIA. E OUTRIOS
ADVS. : WALMOR FRANKE E OUTRO
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