STF AR 688 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA CONTRA MANDADO DE SEGURANÇA. SUA IMPROCEDENCIA. DADAS AS
CARACTERISTICAS CONSTITUCIONAIS DO REMEDIO JURÍDICO.
Ementa
RESCISÓRIA CONTRA MANDADO DE SEGURANÇA. SUA IMPROCEDENCIA. DADAS AS
CARACTERISTICAS CONSTITUCIONAIS DO REMEDIO JURÍDICO.Decisão
Não se conheceu da ação contra os votos dos Ministros Relator, Vilas Boas e Hahnemann Guimarães, que da ação conheciam mas a julgavam improcedente.
Data do Julgamento
:
03/09/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTORES: ERNANI JOSÉ DOS SANTOS JR. E ANTONIO CID
ADV.: FELIPPINO SOLON
RÊ: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão