STF AR 693 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
- Reajuste pecuário. Não demonstrada a condição de pecuarista no
acórdão rescindendo. Ação improcedente.
Ementa
- Reajuste pecuário. Não demonstrada a condição de pecuarista no
acórdão rescindendo. Ação improcedente.Decisão
Indexação
PC4367 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), DECISÃO RESCINDENDA, MATÉRIA DE
FATO, EXCLUSIVIDADE, PECUARISTA, CONDIÇÃO, DEMONSTRAÇÃO,
AUSÊNCIA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improcedente.
Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 05/11/98, (SVF).
Alteração: 10/11/98, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/05/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
26/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04384 EMENT VOL-00714-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AUTOR.: ESPÓLIO DE LEVEN VAMPRÊ
RÉ.: UNIÃO FEDERAL
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