STF AR 694 ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NA AÇÃO RESCISÓRIA
- Embargos de declaração. Omissão do acórdão quanto a pedido de desistência, manifestado antes do julgamento da causa. Recebidos os embargos e homologada a desistência, para os efeitos legais.
Ementa
- Embargos de declaração. Omissão do acórdão quanto a pedido de desistência, manifestado antes do julgamento da causa. Recebidos os embargos e homologada a desistência, para os efeitos legais.Decisão
Recebidos os embargos e homologada a desistência, à unanimidade. - Plenário, 11.6.71.
Data do Julgamento
:
11/06/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03425 EMENT VOL-00840-01 PP-00071 RTJ VOL-00058-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : CLAUDEMIRO CAMPOS SUZART
ADV. : WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO
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