STF AR 701 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. QUANDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOR CONHECIDO
POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE PROVA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A
RESCISÓRIA E DO TRIBUNAL QUE APRECIOU ESSA PROVA. A ELE FICA
DEFERIDA A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA RESCISÓRIA SE COUBER E
JULGA-LA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. QUANDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOR CONHECIDO
POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE PROVA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A
RESCISÓRIA E DO TRIBUNAL QUE APRECIOU ESSA PROVA. A ELE FICA
DEFERIDA A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA RESCISÓRIA SE COUBER E
JULGA-LA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Não se conheceu do pedido, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe; unânimemente. - Plenário, em 22.05.69.
Data do Julgamento
:
22/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03648 EMENT VOL-00772-01 PP-00008 RTJ VOL-00050-03 PP-00670
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
AUTORES.: FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHE R
ADV.: JOSÉ CARLOS DE LIMA NOGUEIRA
RÉUS: JOÃO BATISTA DAS CHAGAS ESPÔLIO DE EMELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS E SUA MULHER E OSCAR VALOR E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/12/2013, SIR.
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