STF AR 702 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
- Legitimidade de causa. Alegação sem fundamento, para efeito de
rescindir a sentença. Improcedência da rescisória.
Ementa
- Legitimidade de causa. Alegação sem fundamento, para efeito de
rescindir a sentença. Improcedência da rescisória.Decisão
Indexação
PC4196 , REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (CÍVEL), SUBSTABELECIMENTO,
PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA, JUNTADA, NECESSIDADE, LEGITIMIDADE AD
CAUSAM, CARÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00798
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00075
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improcedente.
Número de páginas: (07).
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/12/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
21/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03648 EMENT VOL-00772-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
AUTOR : - ABÍLIO SOARES DE SOUZA
ADV.: JOÃO FERREIRA
RÉU: - JAN JULES B. VERELST
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