STF AR 704 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA. NEGÓCIO ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
SUSPENSA A OBRIGAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DO CREDOR, O PAGAMENTO
DEVERIA SER FEITO EM PARCELAS SUCESSIVAS E NÃO DE UMA SÓ VEZ.
SUSPENSÃO TEMPORARIA DA EXECUCÃO DO QUE FOI PACTUADO ENTRE AS
PARTES, LEVANDO AO RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. VIOLAÇÃO
DA LETRA DO ART. 1.092, DO COD.CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
PROCEDENTE.
Ementa
RESCISÓRIA. NEGÓCIO ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
SUSPENSA A OBRIGAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DO CREDOR, O PAGAMENTO
DEVERIA SER FEITO EM PARCELAS SUCESSIVAS E NÃO DE UMA SÓ VEZ.
SUSPENSÃO TEMPORARIA DA EXECUCÃO DO QUE FOI PACTUADO ENTRE AS
PARTES, LEVANDO AO RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. VIOLAÇÃO
DA LETRA DO ART. 1.092, DO COD.CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
PROCEDENTE.Decisão
Julgou-se procedente a ação rescisória, contra os votos dos Ministros Relator, Eloy da Rocha, Victor Nunes, Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02926 EMENT VOL-00733-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AUTOR.: ANTÔNIO CLEMENTE GRAVA
ADV.: PAULO CESAR GONTIJO
RÉU.: JOSÉ MANOEL ALVES
ADV.: ANTÔNIO DE ARRUDA SAMPAIO
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