STF AR 720 / PE - PERNAMBUCO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. E IMPRESCRITIVEL A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 149. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. E IMPRESCRITIVEL A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 149. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.Decisão
Julgou-se procedente, contra os votos dos Ministros Luiz Galotti e Djaci Falcão. Plenário, em 28-5-69.
Data do Julgamento
:
28/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04396 EMENT VOL-00777-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AUTOR: JOSÉ ALEXANDRE ALVES DA SILVA
ADV.: NATANAEL BARBOSA MEDRADO
RÉ: ANA SALUSTIANA ALVES DA SILVA (INVENTARIANTE)
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 14/01/2014, RFP.
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