STF AR 725 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. DA DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA E
INCABIVEL A RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DA DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA E
INCABIVEL A RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO.Decisão
Julgaram carecedora da ação, contra o voto dos Ministros Eloy da Rocha, Aliomar Baleeiro, Prado kelly e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1967 PP-03696 EMENT VOL-00709-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
AUTORA: AURILA CORRÊA DA SILVA
ADV. : HEITOR BORGERTH TEIXEIRA
RÉ : UNIÃO FEDERAL
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