STF AR 730 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DO RÉU DECRETADA. A AUTORA,
COM DOMICILIO NO ESTRANGEIRO, NÃO PRESTOU CAUÇÃO AS CUSTAS NO PRAZO
QUE LHE FOI FIXADO PELO RELATOR.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DO RÉU DECRETADA. A AUTORA,
COM DOMICILIO NO ESTRANGEIRO, NÃO PRESTOU CAUÇÃO AS CUSTAS NO PRAZO
QUE LHE FOI FIXADO PELO RELATOR.Decisão
Decretou-se a absolvição da instãncia, contra o voto do Ministro Aliomar Baleeiro. Falaram: o Dr. Luiz Carlos Pujol, pelo autor, e o Dr. Carlos Eduardo de Barros Barreto, pelo réu. Plenário, em 11-6-69.
Data do Julgamento
:
11/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05013 EMENT VOL-00781-01 PP-00031 RTJ VOL-00052-03 PP-00364
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
AUTOR.: REIS FILHO LTDA
ADV.: JOSÉ VIEIRA COELHO
RÉU.: ANTONIO DA SILVA CORRÊA
ADV.: CELSO AUGUSTO FONTENELLE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 20.
Alteração: 12/12/2013, FSB.
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