STF AR 732 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ARREMATAÇÃO: QUANDO E NULA. FRAUDE A EXECUÇÃO
RECONHECIDA CONTRARIAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 895, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA. EXEGESE DOS ARTS.
895, I E 178, A, VI, DO DECRETO-FEDERAL N 4 857/1939. PROCEDENCIA.
VOTOS VENCIDOS.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ARREMATAÇÃO: QUANDO E NULA. FRAUDE A EXECUÇÃO
RECONHECIDA CONTRARIAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 895, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA. EXEGESE DOS ARTS.
895, I E 178, A, VI, DO DECRETO-FEDERAL N 4 857/1939. PROCEDENCIA.
VOTOS VENCIDOS.Decisão
Pediu vista o Ministro Thompson Flores, após os votos dos Mins. Relator, Revisor e Victor Nunes julgando improcedente a ação. Impedido o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 29-5-68. Falou o Dr. Claúdio Lacombe pelos autores.
Adiado, por indicação do Min. Relator, após os votos anteriores e mais o do Min. Thompson Flores julgando procedente a ação. Plenário, em 20-6-68.
Julgou-se procedente a ação, contra os votos dos Mins. Relator, Revisor, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro e Gonçalves de Oliveira. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Lafayette de Andrada. Plenário, em 30.10.68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AUTORES.: ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
RÉUS. : ROTSCHILD MOREIRA DE MATTOS E OUTROS
ADV. : HÉLIO GONÇALVES DE SOUZA
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