STF AR 739 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Não se demonstrou violação de lei. Improcedência.
Ementa
- Ação rescisória. Não se demonstrou violação de lei. Improcedência.Decisão
Julgou-se improcedente a ação, unânimemente. Falou o Dr. Carlos Eduardo de Barros Barreto pelos autores e o Dr. A. C. Sigmaringa Seixas, pelos réus. O Dr. Décio Miranda, Procurador Geral da República, não funcionou no julgamento deste processo.
Plenário, em 14/3/68.
Data do Julgamento
:
14/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1968 PP-01862 EMENT VOL-00728-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AUTORES : PAULO RONDINI, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
RÉUS : GIL AGUIAR, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : DÉCIO MIRANDA
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