STF AR 741 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
- AÇÃO RESCISÓRIA - Reivindicação de terrenos incorporados em 1912 -
quarenta anos antes - a uma sociedade anônima, da qual o antecessor dos
Autores foi diretor-tesoureiro até a dissolução, tendo participado dos
atos para as alienações agora contestadas, por falta de transcrição no
Registro de Imóveis, naquele ano. - Arquivamento dos atos constitutivos
da sociedade anônima, com a incorporação dos terrenos ao capital, no
Registro de Imóveis em 1912. Ação rescisória improcedente.
Ementa
- AÇÃO RESCISÓRIA - Reivindicação de terrenos incorporados em 1912 -
quarenta anos antes - a uma sociedade anônima, da qual o antecessor dos
Autores foi diretor-tesoureiro até a dissolução, tendo participado dos
atos para as alienações agora contestadas, por falta de transcrição no
Registro de Imóveis, naquele ano. - Arquivamento dos atos constitutivos
da sociedade anônima, com a incorporação dos terrenos ao capital, no
Registro de Imóveis em 1912. Ação rescisória improcedente.Decisão
Indexação
PC0219 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), VIOLAÇÃO DE LEI, INOCORRÊNCIA,
SOCIEDADE ANONIMA, TERRENOS, INCORPORAÇÃO, REGISTRO DE
IMÓVEIS, TRANSCRIÇÃO, FALTA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecida e julgada improcedente.
Número de páginas: 13.
Análise:(AAF).
Revisão:().
Inclusão: 11/11/98, (MLR).
Alteração: 24/11/98, (MLR).
Alteração: 02/10/2013, RFP.
Data do Julgamento
:
09/12/1971
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1972 PP-01532 EMENT VOL-00867-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AUTOR: ESPÓLIO DE ORÊNCIO VIDIGAL
ADVS.: GILBERTO VIDIGAL E ALCINO GUEDES DA SILVA
RÉUS : LIGHT AND POWER CO. LTD. E ORGANIZAÇÃO MOFARREJ S/A E OUTRA
ADVS.: MARCELLO AFFONSECA E JURANDYR SCARCELLA PORTELA
Mostrar discussão