STF AR 750 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. Recursos de revista e extraordinário interpostos simultâneamente. Indeferida a revista, prossegue o recurso extraordinário, não estando a parte obrigada a interpor nôvo recurso da decisão proferida na revista. Acordãos que não
ofenderam
literal disposição de lei. Rescisória julgada improcedente.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. Recursos de revista e extraordinário interpostos simultâneamente. Indeferida a revista, prossegue o recurso extraordinário, não estando a parte obrigada a interpor nôvo recurso da decisão proferida na revista. Acordãos que não
ofenderam
literal disposição de lei. Rescisória julgada improcedente.Decisão
Julgou-se improcedente a ação rescisória. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AUTORES. : PAULO RAMOS E SUA MULHER
ADV. : NOÉ AZEVEDO
RÉUS. : CURT AIFRED EPPENBERGER E SUA MULHER
ADV. : PEDRO SOARES VIEIRA
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