STF AR 751 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA. JULGADO EXTINTO O DIREITO DE PROPOR
AQUELA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA. JULGADO EXTINTO O DIREITO DE PROPOR
AQUELA.Decisão
Julgaram extinto o direito de propor a Ação Rescisória. Decisão unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Leitão de Abreu e Antonio Neder, Presidente. Presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Xavier de Albuquerque, Vice-Presidente. T. Pleno,
29.03.79.
Data do Julgamento
:
29/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 27-04-1979 PP-03381 EMENT VOL-01129-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTORA: ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE
ADVS.: JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTRO
RÉUS: SAULO DE MATTOS MACEDO, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: GERALDO S. SOARES E OUTROS
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