STF AR 752 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. - Julga-se improcedente por não ter ocorrido
violação à letra da lei.
Ementa
- Ação rescisória. - Julga-se improcedente por não ter ocorrido
violação à letra da lei.Decisão
Indexação
PC0219 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), VIOLAÇÃO DE LEI, INEXISTÊNCIA,
MILITAR, GENERALATO, PROMOÇÃO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Julgada improcedente.
Número de páginas: (11).
Análise:(AAF).
Inclusão: 05/11/98, (SVF).
Alteração: 04/11/2013, RFP.
Data do Julgamento
:
16/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06036 EMENT VOL-00822-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AUTOR: HERMANO SOARES DE SOUZA
ADV.: FILIPPINO SOLON
RÉ: UNIÃO FEDERAL
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