STF AR 763 / BA - BAHIA AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória. Se o acórdão qualifica, erroneamente, a situação decorrente da prova, justifica-se a revisão da sentença, viciada esta como é o caso, por inexatidão que implica vulneração da lei.
Procedência da ação.
Ementa
Ação rescisória. Se o acórdão qualifica, erroneamente, a situação decorrente da prova, justifica-se a revisão da sentença, viciada esta como é o caso, por inexatidão que implica vulneração da lei.
Procedência da ação.Decisão
Julgada procedente, unanimemente. Falaram: o Dr. Arnaldo Wald, pelos autores, e o Dr. Hermenito Dourado, pelos réus. - Plenário, 26.11.69.
Data do Julgamento
:
26/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06233 EMENT VOL-00788-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AUTORES: ARTUR NUNES DE ALMEIDA E SUA MULHER
ADV. : ARNOLDO WALD
RÉUS : SIFREDO PEDRAL SAMPAIO E SUA MULHER
ADV. : HERMENITO DOURADO
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