- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AR 764 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
- Ação rescisória. - Competência do Supremo Tribunal para Julgá-la. - Ação improcedente.
Decisão
Julgada improcedente a ação, unânimemente. Ausência ocasional do Sr. Min. Amaral Santos. Impedido o Sr. Min. Barros Monteiro. Plenário, 30-4-70.

Data do Julgamento : 30/04/1970
Data da Publicação : DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00061
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : AUTORES: BERLAMINO CARNEIRO LEAL E SUA MULHER ADV.: FLORIANO VALIENGO RÉUS: ENÉAS DE ARRUDA SANTOS E SUA MULHER ADV.: AUGUSTO ESTEVES DE LIMA JÚNIOR
Mostrar discussão