STF AR 764 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória.
- Competência do Supremo Tribunal para Julgá-la.
- Ação improcedente.
Ementa
- Ação rescisória.
- Competência do Supremo Tribunal para Julgá-la.
- Ação improcedente.Decisão
Julgada improcedente a ação, unânimemente. Ausência ocasional do Sr. Min. Amaral Santos. Impedido o Sr. Min. Barros Monteiro. Plenário, 30-4-70.
Data do Julgamento
:
30/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTORES: BERLAMINO CARNEIRO LEAL E SUA MULHER
ADV.: FLORIANO VALIENGO
RÉUS: ENÉAS DE ARRUDA SANTOS E SUA MULHER
ADV.: AUGUSTO ESTEVES DE LIMA JÚNIOR
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