STF AR 776 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
DECORRIDOS CINCO ANOS DO CONHECIMENTO DA DECISÃO, DE MODO INEQUIVOCO
DECORRIDA SE ACHA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA.
Ementa
DECORRIDOS CINCO ANOS DO CONHECIMENTO DA DECISÃO, DE MODO INEQUIVOCO
DECORRIDA SE ACHA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA.Decisão
Decidiu-se pela caducidade e ação, unânimemente. - Plenário, 04.09.69.
Data do Julgamento
:
04/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05433 EMENT VOL-00784-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
AUTORIA: HERYA WILNER WETHER
ADV.: JOSÉ PAULINO FRANCO DE CARVALHO
RÉU: ELLY WERTHEIM
ADV.: RAFAEL GENTIL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/12/2013, SIR.
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