STF AR 778 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR INTEMPESTIVO, APESAR DE INTERPOSTO MESES ANTES DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. O ERRO E MATERIAL, PATENTE,
DAQUELES QUE O JUIZ PODE CORRIGIR A QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER
MEIO AO SEU ALCANCE. JUSTO NÃO SERIA, PORTANTO, QUE, PROPOSTA AÇÃO
RESCISÓRIA, NÃO FOSSE POR MEIO DELA CORRIGIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO POR INTEMPESTIVO, APESAR DE INTERPOSTO MESES ANTES DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. O ERRO E MATERIAL, PATENTE,
DAQUELES QUE O JUIZ PODE CORRIGIR A QUALQUER TEMPO E POR QUALQUER
MEIO AO SEU ALCANCE. JUSTO NÃO SERIA, PORTANTO, QUE, PROPOSTA AÇÃO
RESCISÓRIA, NÃO FOSSE POR MEIO DELA CORRIGIDO.Decisão
Julgou-se procedente a ação, unanimemente. Plenário, em 23-4-69.
Data do Julgamento
:
23/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1969 PP-04557 EMENT VOL-00767-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTOR. : EDGARD DOS SANTOS NEVES
ADV. : FELIPPINO SOLON
RÉ. : UNIÃO FEDERAL
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