STF AR 783 / GO - GOIÁS AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI E, AINDA, DE TER-SE A SENTENÇA BASCADO EM FALSA
PROVA. INOCORRENCIA DESSAS NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA, A LITERAL
DISPOSIÇÃO DE LEI E, AINDA, DE TER-SE A SENTENÇA BASCADO EM FALSA
PROVA. INOCORRENCIA DESSAS NULIDADES. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.Decisão
Julgaram improcedente a Ação Rescisória nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. Ausentes ocasionalmente, os Srs. Ministro Antonio Neder e Xavier de Albuquerque. Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. T. Pleno, 13.09.79.
Data do Julgamento
:
13/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1979 PP-07442 EMENT VOL-01147-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTORES: ALVARO SANTANA E SUA MULHER
ADV.: ALVARES DA SILVA CAMPOS
RÉUS: ESPÓLIO DE OCTÁVIO SILVERIO DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE E MEEIRA JOVITA DE OLIVEIRA E OUTRO.
ADVS.: CLAUDIO PENNA LACOMBE E OUTRO
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