STF AR 796 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DA CAUSA PELOS AUTORES, QUE NÃO PROMOVERAM
A CITAÇÃO DOS CO-REUS. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DECRETADA EM FAVOR DA
UNIÃO, QUE FORA CITADA E CONTESTARA A AÇÃO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DA CAUSA PELOS AUTORES, QUE NÃO PROMOVERAM
A CITAÇÃO DOS CO-REUS. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA DECRETADA EM FAVOR DA
UNIÃO, QUE FORA CITADA E CONTESTARA A AÇÃO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.Decisão
Absolvida da instância a União Federal e determinado o arquivamento dos autos quanto aos demais réus. Condenados os autores nas custas e honorários de advogado. Impedido o Min. Oswaldo Trigueiro. - Plenário, 05-04-73.
Data do Julgamento
:
05/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1973 PP-03623 EMENT VOL-00911-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AUTORES. : GLAUDIOLO MAROTTI FERNANDEZ E OUTROS
ADVS. : JOSÉ EDUARDO BUCÃO DE MORAES E OUTRO
RÉUS. : UNIÃO FEDERAL, RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO E OUTROS
Mostrar discussão