STF AR 811 / PR - PARANÁ AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Inexistência de decisão contra literal disposição de lei e fundada em falsa prova. Ação improcedente, com a condenação do vencido nas custas e honorários advocatícios.
Ementa
- Ação rescisória. Inexistência de decisão contra literal disposição de lei e fundada em falsa prova. Ação improcedente, com a condenação do vencido nas custas e honorários advocatícios.Decisão
Indexação
PC0533 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), FALSIDADE DE PROVA, ALEGAÇÃO,
COMPROVAÇÃO, INOCORRÊNCIA, MATÉRIA DE FATO, EVIDÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00798 INC-00001 LET-C INC-00002
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improcedente.
Número de páginas: (09). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 19/11/98, (MLR).
Alteração: 02/01/2014, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06233 EMENT VOL-00788-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AUTOR: CEZAR LAMENHA DE SIQUEIRA
ADV. : ADOLFO L. DE SIQUEIRA FILHO
RÉUS: OTÁVIO PINHEIRO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : ALCIDES PEREIRA JÚNIOR
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