STF AR 817 / SE - SERGIPE AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Decadencia. Entre a data do despacho
determinando a citação e a sua realização, transcorreram mais de nove
anos. Desidia do autor. Precedentes do STF. Processo que se julga
extinto, em face da decadencia, a teor do art. 269, IV, do CPC.
Ementa
- Ação rescisória. Decadencia. Entre a data do despacho
determinando a citação e a sua realização, transcorreram mais de nove
anos. Desidia do autor. Precedentes do STF. Processo que se julga
extinto, em face da decadencia, a teor do art. 269, IV, do CPC.Decisão
O Tribinal por unanimidade julgou extinto o processo nos termos do voto do Ministro Relator. Plenário, 19.4.91.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. ALDIR PASSARINHO
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1992 PP-05723 EMENT VOL-01659-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AUTOR: DANIEL PLÁCIDO ALMEIDA
ADVS: J.M.P. DE ABREU E SILVA E OUTRO
RÉU: NELSON FERREIRA MARTINS
ADVS: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO
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