STF AR 822 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVIÁVEL O REEXAME DA PROVA PRODUZIDA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INVIÁVEL O REEXAME DA PROVA PRODUZIDA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgou-se improcedente a ação rescisória. Decisão unânime. Falou pelo réu: o Dr. Luiz Leonardo. Plenário, 19.02.86.
Data do Julgamento
:
19/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03384 EMENT VOL-01411-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AUTORES: USAFARMA S/A - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
ADVS.: ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS
RÉU: MERCK & CO. INC.
ADVS.: CAIO TÁCITO E OUTROS
LITISCONSORTE ATIVO: UNIÃO FEDERAL
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