STF AR 826 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
ADULTERINIDADE "A MATRE" - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O
NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE;
2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE
POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
ADULTERINIDADE "A MATRE" - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O
NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE;
2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE
POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
À unanimidade, julgaram improcedente a ação. Falou, pelos réus, o Advogado Ministro Gonçalves de Oliveira. Plenário, 4-11-70.
Data do Julgamento
:
04/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06323 EMENT VOL-00824-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AUTORES.: DULCE DA GAMA CERQUEIRA E SEU MARIDO
ADV.: OROSIMBO NONATO
RÉUS.: JOSÉ COELHO PEREIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: GONÇALVES DE OLIVEIRA
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