STF AR 840 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA APRECIADA NA INSTÂNCIA
LOCAL, SEM QUE O SUPREMO TRIBUNAL HAJA CONHECIDO, PORQUE
INTEMPESTIVA, CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA CONTRA DESPACHO QUE
DENEGOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA JULGAR A
AÇÃO RESCISÓRIA.
Ementa
COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA APRECIADA NA INSTÂNCIA
LOCAL, SEM QUE O SUPREMO TRIBUNAL HAJA CONHECIDO, PORQUE
INTEMPESTIVA, CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA CONTRA DESPACHO QUE
DENEGOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA JULGAR A
AÇÃO RESCISÓRIA.Decisão
Indexação
PRSTF , COMPETÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, CARTA TESTEMUNHÁVEL JULGADA
INTEMPESTIVA PELO STF, QUESTÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Legislação
LEG-FED SUM-000249
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PRELIMINARMENTE NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 23.02.96, (SMK).
Alteração: 06/02/97, (SMK).
Número de páginas: 8.
Alteração: 28/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
05/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-01 PP-00047 RTJ VOL-00078-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AUTIR.: EMPRESA MELHORAMNETO URBANO
ADV.: PAULO DE SOUZA CARRACEDO
RÉ: MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, SUXESSORA DE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV: GIL CORTA CARVALHO
ASSISTENTE DA RÉ: COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A
ADV.: FERNANDES RUDGE LEITE
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