STF AR 871 / MG - MINAS GERAIS AÇÃO RESCISÓRIA
EMENTA: - Ação rescisória. Acórdão que negou provimento a
agravo de instrumento de despacho ao não admitir recurso
extraordinário. 2. Testamento. Acórdão em embargos infringentes que
deu pela procedência da ação anulatória, admitindo como falsa a
assinatura do testador, com apoio também em laudo grafotécnico. 3.
Alegação de violação a literal disposição de lei (artigos 1.572,
1.573 e 1.632, do Código Civil). 4. Em causa na espécie a falsidade
da assinatura do tabelião, a qual foi reconhecida no acórdão
referente aos embargos, com base no amplo exame das provas dos
autos. Inviável, na via rescisória, proceder reexame da matéria de
fato e provas. 5. Ação rescisória conhecida, em face de o agravo de
instrumento ter examinado a questão federal do art. 833 do CPC de
1939, mas julgada improcedente no mérito.
Ementa
- Ação rescisória. Acórdão que negou provimento a
agravo de instrumento de despacho ao não admitir recurso
extraordinário. 2. Testamento. Acórdão em embargos infringentes que
deu pela procedência da ação anulatória, admitindo como falsa a
assinatura do testador, com apoio também em laudo grafotécnico. 3.
Alegação de violação a literal disposição de lei (artigos 1.572,
1.573 e 1.632, do Código Civil). 4. Em causa na espécie a falsidade
da assinatura do tabelião, a qual foi reconhecida no acórdão
referente aos embargos, com base no amplo exame das provas dos
autos. Inviável, na via rescisória, proceder reexame da matéria de
fato e provas. 5. Ação rescisória conhecida, em face de o agravo de
instrumento ter examinado a questão federal do art. 833 do CPC de
1939, mas julgada improcedente no mérito.Decisão
O Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na rescisória, condenados os autores nas custas processuais e honorários fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), relativamente aos representantes processuais, e R$ 3.000,00 (três mil reais) do curador
especial, e, também, à perda, em benefício dos réus, do depósito efetuado, na forma do voto do Relator. Decisão unânime. Declarou impedimento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Presidiu o
julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 15.04.2002.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. SYDNEY SANCHES
Data da Publicação
:
DJ 07-06-2002 PP-00081 EMENT VOL-02072-01 PP-00071
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AUTORES : ESPÓLIOS DE ZULMIRA MARIA DO BOM DIVINO OU ZULMIRA
MARIA DO AMOR DIVINO E DE ANTONIO BATISTA
RODRIGUES
ADVDO. : SEVERO JOSÉ LOPES DA SILVA
ADVDO. : JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO
RÉUS : JOSÉ BATISTA QUADROS E CÔNJUGE
ADVDO : LEODITO LUIZ DE FARIA
ADVDOS. : RAFAEL EUGÊNIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO
RÉUS : JOSÉ BATISA QUADROS E CÔNJUGE
RÉU : ESPÓLIO DE ADOLFO PEREIRA GONTIJO
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : RAFAEL BATISTA GOMES E CÔNJUGE
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : PEDRO PEREIRA GONTIJO E CÔNJUGE
RÉUS : PEDRO GOMES QUADROS E CÔNJUGE
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉ : IZAURA MARIA DE JESUS
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : VICENTE JOSÉ DE LIMA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : JOSÉ BATISTA DE LIMA (POR SI E COMO SUCESSOR DE
LINDOLFO BATISTA DE LIMA)
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : ESPÓLIO DE LINDOLFO BATISTA DE LIMA
RÉU : ESPÓLIO DE FRANCISCA BATISTA DE MIRANDA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : VICENTE LUÍS QUADROS
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉ : MARIA JOSÉ QUADROS
RÉ : MARIA EUSÉBIA DE MIRANDA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉ : ROSA BATISTA DE MIRANDA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : CONCEIÇÃO BATISTA DE JESUS E OUTRO
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : VICENTE JOSÉ PATRÍCIO E CÔNJUGE (SUCESSORES DE JOÃO
BATISTA DE MIRANDA E SOUZA)
RÉUS : APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA E CÔNJUGE (SUCESSORES DE
JOÃO BATISTA DE MIRANDA E SOUZA)
RÉU : ANTÔNIO BATISTA QUADROS (SUCESSOR DE JOÃO BATISTA DE
MIRANDA E SOUZA)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉUS : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS E CÔNJUGE (SUCESSORES DE
ANTONINA CAROLINA DE REZENDE)
RÉUS : ESPERANÇA ANTONINA QUADROS E CÔNJUGE (SUCESSORES DE
ANTONINA CAROLINA REZENDE)
RÉUS : IZOLINA ANTONINA DA GLÓRIA QUADROS E CÔNJUGE
(SUCESSORES DE ANTONINA CAROLINA DE REZENDE)
RÉU : VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS (SUCESSOR DE ANTONINA
CAROLINA DE REZENDE)
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : JOSÉ ALVES DA SILVA
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : CONCEIÇÃO BATISTA DE JESUS E OUTRO
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉUS : VICENTE JOSÉ PATRÍCIO E CÔNJUGE (SUCESSORES DE JOÃO
BATISTA DE MIRANDA E SOUZA)
ADVDO. : JADYR BRITTO DA SILVA
RÉU : ANTÔNIO BATISTA QUADROS (SUCESSOR DE JOÃO BATISTA DE
MIRANDA E SOUZA)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉUS : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS E CÔNJUGE (SUCESSORES DE
ANTONINA CAROLINA DE REZENDE)
RÉUS : ESPERANÇA ANTONINA QUADROS E CÔNJUGE (SUCESSORES DE
ANTONINA CAROLINA DE REZENDE)
RÉUS : IZOLINA ANTONINA DA GLÓRIA QUADROS E CÔNJUGE
(SUCESSORES DE ANTONINA CAROLINA DE REZENDE)
RÉU : VICENTE ANTÔNIO DOS SANTOS (SUCESSOR DE ANTONINA
CAROLINA DE REZENDE)
RÉ : MARIA ANTONINA DE REZENDE (SUCESSORA DE ANTONINA
CAROLINA DE REZENDE)
RÉ : AMÉRICA ANTONINA DOS SANTOS (SUCESSORA DE ANTONINA
CAROLINA DE REZENDE)
RÉU : QUIRINO GOMES DE REZENDE (SUCESSOR DE ANTONINA CAROLINA
DE REZENDE)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉU : SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS (SUCESSOR DE ANTONINA
CAROLINA DE REZENDE)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉU : ZEZÍ REZENDE DOS SANTOS (SUCESSOR DE ANTONINA CAROLINA
DE REZENDE)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉ : GENI ANTONINA DOS SANTOS (SUCESSORA DA ANTONINA
CAROLINA DA REZENDE)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉU : CUSTÓDIO ANTÔNIO DE SOUZA (SUCESSOR DE JOSÉ ANTÔNIO DE
SOUZA)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉU : MANUEL ANTÔNIO DE SOUZA (SUCESSOR DE JOSÉ ANTÔNIO DE
SOUZA)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉUS : MARIA JOAQUINA ARAÚJO E CÔNJUGE (SUCESSORES DE JOSÉ
ANTÔNIO DE SOUZA)
CURADOR : ROBERTO ROSAS
RÉU : JOVELINO ANTÔNIO DE SOUZA (SUCESSOR DE JOSÉ ANTÔNIO DE
SOUZA)
RÉ : MARIA APARECIDA LIM (SUCESSORA DE JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA
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