1. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO RESCISÓRIA. O PRINCÍPIO QUE DOMINA A MATÉRIA E O DE QUE A LEGITIMAÇÃO PARA A RESCISÓRIA E DOS QUE FORAM PARTES NO PROCESSO EM QUE SE PROLATOU A SENTENÇA RESCINDENDA, COMO TAMBÉM DOS QUE SEJAM SUCESSORES DESSAS PARTES, DOS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS E DO MP (SENDO QUE ESTE NOS CASOS EM QUE DEVA INTERVIR). 2. RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939. O PRAZO DE DECADENCIA ERA O DO ART. 178, PAR. 1., VIII,DO CÓDIGO CIVIL, E COMECAVA A TRANSCORRER A PARTIR DE QUANDO TRANSITAVA EM JULGADO A SENTENÇA RESCINDENDA. 3. A REGRA DE ALÇADA PREVISTA NO ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF E APLICAVEL AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E NÃO AS AÇÕES DA COMPETÊNCIA ORIGINARIA DA CORTE. 4. CONSTITUTO POSSESSORIO. DEVE SER EXPRESSO OU CONTIDO IMPLICITAMENTE NO TEXTO DA ESCRITURA EM QUE SE FIRMOU NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERENCIA DE DOMÍNIO. CASO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL SEM TRANSFERENCIA DE POSSE AO COMPRADOR. VENDEDOR QUE PERMANECE NO IMÓVEL COM ANIMO DE DONO E O CULTIVA POR MAIS DE VINTE ANOS. TEM O DIREITO DE USUCAPI-LO. 5. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.