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Jurisprudência


STF AR 922 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTENCIA DEVIDAMENTE FORMALIZADO.
Decisão
Homologada a desistêcia, unanimemente. T. Pleno, 13-10-77.

Data do Julgamento : 13/10/1977
Data da Publicação : DJ 12-12-1977 PP-09033 EMENT VOL-01082-01 PP-00006
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s) : AUTORES: DINAH SANTOS DE CARVALHO PINTO E OUTROS ADV.: ANOR BUTLER MACEIEL RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVA.: ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
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