STF AR 934 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
PROCESSUAL CIVIL. Ação rescisória. Falecimento da autora, sem que se indique a existência de sucessores. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, porque impossível seu desenvolvimento válido e regular (Cód. Proc. Civil, art.267, IV).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. Ação rescisória. Falecimento da autora, sem que se indique a existência de sucessores. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, porque impossível seu desenvolvimento válido e regular (Cód. Proc. Civil, art.267, IV).Decisão
Julgou-se extinto o processo, unanimemente. Plenário, 14.04.1983.
Data do Julgamento
:
14/04/1983
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1983 PP-06497 EMENT VOL-01294-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AUTORA : EMMY BERNASCH
ADVS. : AFRÂNIO PIRES DA SILVEIRA E OUTROS
RÉUS : ANDRÉAS OSKAR SCKINGER E SUA MULHER
ADV. : FRANCISCO DEIRÓ COUTO BORGES - CURADOR ESPECIAL
REUS : ERIKA CHRÍSTEL ZABEL E SEU MARIDO
ADV. : EUGÊNIO BUENO
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