STF AR 935 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA. IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO.
ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA QUE APRECIOU AS QUESTÕES FEDERAIS ALEGADAS
NA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 249.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA, VISTO QUE NÃO SE CONFIGURAM NEM A
INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL LOCAL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO
ORIGINARIA, NEM A ALEGADA COISA JULGADA.
Ementa
RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA. IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO.
ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA QUE APRECIOU AS QUESTÕES FEDERAIS ALEGADAS
NA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 249.
IMPROCEDENCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA, VISTO QUE NÃO SE CONFIGURAM NEM A
INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL LOCAL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO
ORIGINARIA, NEM A ALEGADA COISA JULGADA.Decisão
Indexação
PC0239,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00798 INC-00001 LET-A LET-B
LET-C
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
ACÓRDÃO RESCINDENDO
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 14.
Alteração: 25/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
15/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1981 PP-11099 EMENT VOL-01233-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTORES.: JOSÉ AMAR E ESTHER AMAR
ADV.: JOSÉ AMAR E OUTROS
RÉUS: YOHSAKAMA PACHECO DO VALLE E OUTRA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00798 INC-00001 LET-A LET-B
LET-C
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
ACÓRDÃO RESCINDENDO
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 14.
Alteração: 25/07/2012, THM.
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