STF AR 936 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A COISA JULGADA E A LITERAL DISPOSIÇÃO DE
LEI.
INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUE TENHA SIDO DESRESPEITADA PELO
ACÓRDÃO RESCINDENDO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LITERAL DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI N.
3.437/41, COM BASE NA MA APRECIAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO IMÓVEL
USUCAPIENDO. APLICAÇÃO DO ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A COISA JULGADA E A LITERAL DISPOSIÇÃO DE
LEI.
INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUE TENHA SIDO DESRESPEITADA PELO
ACÓRDÃO RESCINDENDO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LITERAL DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI N.
3.437/41, COM BASE NA MA APRECIAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DO IMÓVEL
USUCAPIENDO. APLICAÇÃO DO ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
CV0571,USUCAPIAO
TERRENO DE MARINHA
PC0216,AÇÃO RESCISÓRIA, CÍVEL, COISA JULGADA, OFENSA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00550
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00004 ART-00798 INC-00001 LET-B
ART-00798 INC-00001 LET-C ART-00800
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-003437 ANO-1941
LEG-FED SUMSTF-000249
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROCEDENTE.
- Caso Barão de Taquara - AR 171.
- Veja RE 66449.
Número de páginas: 21.
Alteração: 09/08/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AR 171
ANO-1969 UF-GB TURMA-TP Min. BARROS MONTEIRO N.PÁG-015
DJ 28-11-1969 PP-05707 EMENT VOL-00786-01 PP-00016
Data do Julgamento
:
03/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00511 EMENT VOL-01198-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTORES: MANOEL GEREMIAS NETTO E SUA MULHER
ADVS.: SYLVIO MACIEL BAPTISTA E OUTROS
RÉ: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão