STF AR 949 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. DESPACHO SANEADOR QUE JULGOU LEGITIMA AS PARTES E
SUA REPRESENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DESPACHO SANEADOR QUE JULGOU LEGITIMA AS PARTES E
SUA REPRESENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. - Plenário, 31-10-74.
Data do Julgamento
:
31/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08993 EMENT VOL-00969-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
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