STF AR 957 / RR - RORAIMA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA.
IMPROCEDE A AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA FOI
PROFERIDA DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA ÉPOCA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA.
IMPROCEDE A AÇÃO RESCISÓRIA QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA FOI
PROFERIDA DE CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NA ÉPOCA.
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Indexação
AD0559,FUNCIONÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO
PC0219,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
VIOLAÇÃO DE LEI
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00178 PAR-00010
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00798 INC-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000437 ANO-1948
LEG-FED LEI-001316 ANO-1951
LEG-FED LEI-002142 ANO-1953
LEG-FED LEI-002437 ANO-1955
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROCEDENTE.
VEJA: RE-55201.
Número de páginas: 18.
Alteração: 18/07/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
25/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1981 PP-12936 EMENT VOL-01239-01 PP-00009 RTJ VOL-00104-03 PP-00944
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AUTORES: MIGUEL JOSÉ CASSAB E OPUTROS
ADV.: FELIPPINO SOLON
RÉ: UNIÃO FEDERAL
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