STF AR 963 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO O DESPACHO AGRAVADO BEM
APRECIOU A ESPÉCIE SEM GRAVAME AS PARTES.
Ementa
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO O DESPACHO AGRAVADO BEM
APRECIOU A ESPÉCIE SEM GRAVAME AS PARTES.Decisão
Pediu vista o Min. Moreira Alves, após o voto do Relator negando provimento ao agravo regimental. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Djaci Falcão e Xavier de Albuquerque. Presidência do Sr. Min. Thompson Flores. - Plenário, 06.5.76.
Decisão: Pediu vista o Min. Cunha Peixoto, após o voto do Relator negando provimento ao Agravo Regimental. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 01.09.76.
Decisão: Negado provimento, unanimemente. Impedido o Min. Moreira Alves. - Plenário, 07.10.76.
Data do Julgamento
:
07/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00886 EMENT VOL-01048-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão