STF AR 964 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
1)AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(ART. 495). TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
2)AÇÃO RESCISÓRIA. FALSA PROVA. FATO HAVIDO POR VERIDICO PORQUE NÃO
CONTESTADO, MAS ADMITIDO PELO RÉU NA AÇÃO PRECEDENTE, E NÃO
INFIRMADO PELO CONJUNTO DAS PROVAS (ART. 209 DO CPC/39).
INADMISSIBILIDADE DA ARGÜIÇÃO, COMO MOTIVO DE RESCINDIBILIDADE, DA
FALSIDADE DE PRESUNÇÃO. IMPROCEDENCIA DA RESCISÓRIA.
Ementa
1)AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(ART. 495). TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
2)AÇÃO RESCISÓRIA. FALSA PROVA. FATO HAVIDO POR VERIDICO PORQUE NÃO
CONTESTADO, MAS ADMITIDO PELO RÉU NA AÇÃO PRECEDENTE, E NÃO
INFIRMADO PELO CONJUNTO DAS PROVAS (ART. 209 DO CPC/39).
INADMISSIBILIDADE DA ARGÜIÇÃO, COMO MOTIVO DE RESCINDIBILIDADE, DA
FALSIDADE DE PRESUNÇÃO. IMPROCEDENCIA DA RESCISÓRIA.Decisão
Idicou adiamento o Min. cubga peixoto, após o voto do Min. Moreira Alves rejeitando a preliminar de decadência e julgando procedente a Ação.- T. Pleno, 22-9-77.
Rejeitaram a prelimentar de decadência unanimente, e julgaram improcedente a Ação, vencido o Min. Moreira Alves.- Não tomaram parte no julgamento, os Srs. Mins. Soares Miñoz por não ter assistido ao Relatório, e Min. Leitão de Abreu, por não ter
comparecido a sessão de 22-9-77. T. Pleno, 10-11-77.
Data do Julgamento
:
10/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1978 PP-04130 EMENT VOL-01099-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AUTOR.: EDUARDO FREDINI JÚNIOR
ADVS.: FLÁVIO D'ANGIERI FILHO, MARIA IGNEZ WHITAKER FREDINI, HENRIQUE T. TAMM E OUTROS
RÉ.: VULCAN MATERIAL FLÁSTICO S.A.
ADVS.: ROMEU GUARNIERI, TEODORO TANGANELLI E OUTROS
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