STF AR 974 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NA AÇÃO RESCISÓRIA
- AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA, A FIM DE QUE O RELATOR RECONHECA A "INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO" E O MANDE ARQUIVAR. - NÃO CABIMENTO DO PEDIDO E
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA, A FIM DE QUE O RELATOR RECONHECA A "INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO" E O MANDE ARQUIVAR. - NÃO CABIMENTO DO PEDIDO E
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. - T. Pleno, 26.10.77.
Data do Julgamento
:
26/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08232 EMENT VOL-01079-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE. : FÁBIO MELLO FREIXIEIRO
ADVS. : NILO PEREIRA DA SILVA E OUTRO
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