STF AR 987 EI-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.INFR.OU DE NULIDADE NA AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Embargos infringentes. Embargos de declaração.
Explicitação.
Embargos de declaração recebidos para explicitar condenação em custas e
honorários, nos termos do voto vencido que veio a prevalecer com o
provimento dos embargos infringentes.
Embargos de Declaração recebidos.
Ementa
- Ação rescisória. Embargos infringentes. Embargos de declaração.
Explicitação.
Embargos de declaração recebidos para explicitar condenação em custas e
honorários, nos termos do voto vencido que veio a prevalecer com o
provimento dos embargos infringentes.
Embargos de Declaração recebidos.Decisão
Recebidos os mebragos de declaração, unanimemente. Impedido o Sr. Ministro Moreira Alves. Plenário, 10.11.88.
Data do Julgamento
:
10/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31056 EMENT VOL-01525-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBARGANTE : OLDEMAR TEIXEIRA
ADV.: CÉLIO SILVA
EMBARGADA : COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA
ADV.: HUGO MÓSCA
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