STF AS 38 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPEIÇÃO DO RELATOR ARGÜIDA APÓS O QÜINQÜÍDIO
REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. A finalidade da exceção de
impedimento ou de suspeição é afastar o magistrado eventualmente
impedido ou suspeito da condução do processo antes do julgamento da
causa.
2. Argüição de suspeição oferecida a destempo.
3. Agravo
regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPEIÇÃO DO RELATOR ARGÜIDA APÓS O QÜINQÜÍDIO
REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 279 DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. A finalidade da exceção de
impedimento ou de suspeição é afastar o magistrado eventualmente
impedido ou suspeito da condução do processo antes do julgamento da
causa.
2. Argüição de suspeição oferecida a destempo.
3. Agravo
regimental improvido.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente).
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Eros Grau e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Plenário,
30.06.2006.
Data do Julgamento
:
30/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 25-08-2006 PP-00015 EMENT VOL-02244-01 PP-00001 RTJ VOL-00200-02 PP-00633 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 145-147
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MOZARTE DE QUADROS
ADV.(A/S) : SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS
AGDO.(A/S) : RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 4047 DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
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