STF CA 2053 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
AS INFORMAÇÕES PEDIDAS PELO JUIZ EM CAUSA DE MANDADO DE SEGURANÇA,
NÃO PODEM SER ORIGEM DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO.
Ementa
AS INFORMAÇÕES PEDIDAS PELO JUIZ EM CAUSA DE MANDADO DE SEGURANÇA,
NÃO PODEM SER ORIGEM DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO.Decisão
Julgaram improcedente o conflito, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12977 EMENT VOL-00190-01 PP-00212 ADJ 12-03-1956 PP-00420
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
SUSCITANTE: DR. CORIOLANO DE ARAUJO GOIS
SUSCITADOS: COMISSÃO CONSULTIVA DO INTERCAMBIO COM O EXTERIOR E MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DIST. FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 31/05/2016, MCV.
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