STF CA 2959 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO ESTA ENVOLVIDA UMA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SENAO VAGA E INDIRETAMENTE, POIS NEM SEQUER
FOI OUVIDA.
Ementa
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO ESTA ENVOLVIDA UMA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SENAO VAGA E INDIRETAMENTE, POIS NEM SEQUER
FOI OUVIDA.Decisão
Não conheceram, preliminarmente, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01119 EMENT VOL-00618-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
SUSTE. : MOYSÉS WERNECK
SUSDOS. : ESTADO DA GUANABARA E SERVIÇOS DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO
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