STF CA 4 / ES - ESPÍRITO SANTO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E CONSELHO FEDERAL
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INOCORRENCIA. SE AS ATITUDES DAS
AUTORIDADES SUSCITADAS SÃO PERFEITAMENTE HARMONICAS, CADA QUAL
DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL, INOCORRE QUALQUER CONFLITO DE
ATRIBUIÇÕES. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO.
Ementa
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E CONSELHO FEDERAL
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. INOCORRENCIA. SE AS ATITUDES DAS
AUTORIDADES SUSCITADAS SÃO PERFEITAMENTE HARMONICAS, CADA QUAL
DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA LEGAL, INOCORRE QUALQUER CONFLITO DE
ATRIBUIÇÕES. NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - Plenário, 5-9-73.
Data do Julgamento
:
05/09/1973
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1973 PP-07211 EMENT VOL-00923-02 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
SUSTE. : DOMINGOS NOGUEIRA CAMPOS
ADV.: JOSÉ PEREIRA TRINDADE
SUSDOS. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS E JUIZ SUBSTITUTO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
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