STF CA 7 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO, SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2.. VARA
DOS REGISTROS PUBLICOS DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU EXISTIR,
NO CASO, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES, DE COMPETÊNCIA, PARA JULGAMENTO,
DO STF (CF, ART. 119, I, F). EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE CONFLITO DE
JURISDIÇÃO, CABENDO A SUA APRECIAÇÃO AO T.F.R. (CF, ART. 122, I, A).
CONFLITO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO T.F.R.
Ementa
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO, SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2.. VARA
DOS REGISTROS PUBLICOS DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU EXISTIR,
NO CASO, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES, DE COMPETÊNCIA, PARA JULGAMENTO,
DO STF (CF, ART. 119, I, F). EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE CONFLITO DE
JURISDIÇÃO, CABENDO A SUA APRECIAÇÃO AO T.F.R. (CF, ART. 122, I, A).
CONFLITO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO T.F.R.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE ÓRGÃOS JUDICANTES DO 1. GRAU, TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA
PRCV , COMPETÊNCIA. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA VS AUTORIDADE
JUDICIÁRIA. EXERCÍCIO PREDOMINANTE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 18.06.98, (SVF).
Número de páginas: 12.
Alteração: 12/12/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
16/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09432 EMENT VOL-01083-01 PP-00001 RTJ VOL-00084-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZO DA 2ª VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS
SUSDO.: 4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 18.06.98, (SVF).
Número de páginas: 12.
Alteração: 12/12/2012, LRS.
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