STF CJ 1886 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: NÃO HÁ COMO FIXA-LO ENTRE A DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E A DE QUALQUER OUTRA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DO
PAIS.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: NÃO HÁ COMO FIXA-LO ENTRE A DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E A DE QUALQUER OUTRA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DO
PAIS.Decisão
Não conheceram do conflito, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08733 EMENT VOL-00012-01 PP-00080
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: GALVÃO ALVARES DE ABREU
SUSCITADOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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