STF CJ 1896 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICANTES DE UM
MESMO ESTADO; INOCORRENCIA DE JUSTIÇAS DIVERSAS, NA SUA TIPICIDADE
PROPRIA; COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL LOCAL PARA DERIMIR O
ASSUNTO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICANTES DE UM
MESMO ESTADO; INOCORRENCIA DE JUSTIÇAS DIVERSAS, NA SUA TIPICIDADE
PROPRIA; COMPETÊNCIA DO RESPECTIVO TRIBUNAL LOCAL PARA DERIMIR O
ASSUNTO.Decisão
Foi reconhecida a competência do Tribunal do Estado, contra os votos dos Srs. Ministros Rocha Lagôa, Hahnemann Guimarães, Orozimbo Nonato e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
27/09/1950
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-01 PP-00166 ADJ 07-08-1952 PP-03656
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. JUIZ DE DIREITO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
RECORRIDO: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
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