STF CJ 1928 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: E IMPROCEDENTE QUANDO AS ARGUIÇÕES JA FORAM
ANTERIORMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: E IMPROCEDENTE QUANDO AS ARGUIÇÕES JA FORAM
ANTERIORMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Julgaram improcedente o conflito. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1952 PP-12689 EMENT VOL-00108-01 PP-00011 ADJ 11-10-1954 PP-03520
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
SUSCITANTE: BANCO FLUMINENSE DA PRODUÇÃO S.A.
SUSCITADOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO
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